Reforma trabalhista: comissão vota projeto nesta terça e texto vai à plenário na quarta

Brasília - Rodrigo Maia cumprimenta deputados após discursar durante sessão para eleição do presidente da Câmara dos Deputados e demais membros da mesa diretora (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Rodrigo Maia - Ag. Brasil

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, confirmou na pauta para esta quarta-feira (26) a votação do projeto de reforma trabalhista. A urgência foi aprovada no plenário da Câmara e, para tirar o assunto da lista de votação é preciso uma nova votação para adiar a decisão do plenário.

Para o presidente Michel Temer, a aprovação da matéria é essencial não só para o País sair da crise, mas também para demonstrar força e unidade dentro da base aliada.

A Comissão Especial vai discutir e votar o projeto nesta terça (25), sem possibilidade de apresentação de emendas, já que o assunto está sob urgência, que foi aprovado na semana passada para antecipar prazos de votação. O PSOL entrou com um pedido no STF para anular o recurso, pois ele foi aceito pelos deputados 24 horas depois de ter sido rejeitado. Porém, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, do DEM, se defendeu, dizendo que agiu de acordo com as regras. “Lendo o regimento, foi cumprido o regimento. Urgência, o plenário tem direito de aprovar a qualquer momento”, disse.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Gláuber Braga, entende que o regime de urgência deveria ser anulado: “se a matéria já foi votada ela não pode ser repetida, senão você fere o princípio democrático de que aqueles que têm mais votos é o vencedor, mas que as minorias devem ser respeitadas. Senão você faz repetição ad eterno de votação até que a vontade do Governo prevaleça”.

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) previu que acordo entre patrões e empregados valem acima da legislação. Banco de horas, férias, plano de cargos e salários são assuntos que podem ser negociados acima da lei.

A reforma cria também o trabalho intermitente, pago por hora trabalhada. O imposto sindical fica extinto, e os sindicatos não mais farão a homologação em casos de demissão.

Maia marcou dois dias para a votação da reforma trabalhista: quarta e quinta-feira (27).

*Informações dos repórteres José Maria Trindade e Levy Guimarães