Sancionada, “Lei do Xixi” prevê multa de R$ 500 para quem urinar na rua em SP

Xixi na parede

A Prefeitura de São Paulo tem 90 dias para regulamentar uma lei que propõe multa de R$ 500 para quem urinar em vias públicas. A chamada Lei do Xixi foi sancionada nesta terça-feira pelo prefeito em exercício Milton Leite.

Os fiscais das subprefeituras serão os responsáveis pela fiscalização e aplicação da multa, que será atrelada ao CPF do infrator.

O autor da lei, vereador Caio Miranda (PSB), admitiu que cobrar os documentos de alguém que esteja desrespeitando a lei ao urinar em público pode ser meio complicado.

“Esse é um desafio a ser enfrentado, até porque a pessoa pode ser violenta a e agressiva. A Guarda só vai ser incluída se o prefeito regulamentar desta forma”, disse.

O valor arrecadado das multas deverá ser encaminhado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.

Caso o infrator se negue a pagar a multa, ele poderá ter o nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa.

*Informações do repórter Tiago Muniz