Qual o papel do STF?

Saiba quais são as funções da mais alta instância do poder judiciário brasileiro, segundo a Constituição Federal

  • Por Lívia Zanolini
  • 16/11/2020 15h00 - Atualizado em 16/11/2020 16h27
Divulgação/STFOs ministros da suprema Corte são indicados pelo presidente da República, precisam ter entre 35 e 65 anos e apresentar notável saber jurídico

O Supremo Tribunal Federal é um órgão formado por 11 ministros, que integram a cúpula do Poder Judiciário – a mais alta instância da Justiça brasileira. A função primordial do STF é a guarda da Constituição, de forma a garantir que a lei fundamental que rege o país seja cumprida. Por ser considerado um tribunal de última instância, as decisões tomadas no Supremo são definitivas. Segundo a Constituição, as principais atribuições dos ministros do Supremo Tribunal Federal são: processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade, processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente e membros do Congresso, julgar habeas corpus  e mandado de segurança, quando essas decisões são contestadas e julgar crime político. Os ministros da suprema Corte são indicados pelo presidente da República, precisam ter entre 35 e 65 anos e apresentar notável saber jurídico. Após a indicação, os magistrados têm de passar pela aprovação do Senado para, só depois, serem admitidos no cargo. E o mandato é vitalício, só termina com a aposentadoria, aos 75 anos.

O Supremo Tribunal Federal é presidido, hoje, pelo ministro Luiz Fux, escolhido em votação secreta pelos membros da Corte. A duração do mandato é de dois anos. Atualmente, o STF tem sido alvo de muitos questionamentos. Críticos afirmam que algumas determinações têm extrapolado os limites constitucionais, como o inquérito das fake news aberto em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli para apurar notícias falsas e ameaças feitas aos próprios ministros. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto da Jovem Pan, o ex-ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto, defendeu a Corte e destacou algumas decisões importantes tomadas pelos colegas. “Liberdade da imprensa em plenitude, constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, cotas raciais, cotas sociais, interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Quantas decisões arejadas mentalmente, civilizadas culturalmente, humanística e filosoficamente tomadas pelo Supremo Tribunal Federal do nosso país. No atacado decisório, o Supremo merece os nossos aplausos”. Tá explicado?

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