Você sabe qual é o papel do vereador?

ALLISON SALES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 10/09/2020 Na Câmara Municipal de São Paulo, na atual legislatura, foram aprovadas e sancionadas 946 leis até 1º de outubro deste ano

É papel dos vereadores representar os interesses da população, fiscalizar o executivo, principalmente em relação ao orçamento, além de criar e votar leis. Mas não é qualquer legislação que pode ser criada pelo legislativo municipal. Se a proposta gera gastos aos cofres da prefeitura, deve ser apresentada pelo prefeito, que é quem administra o orçamento. Nesse caso, os vereadores precisam recorrer a outros instrumentos, como apresentar emenda à Lei Orçamentária, sujeita a aprovação em plenário e à sanção do chefe do município, ou encaminhar requerimentos e indicações ao prefeito, solicitando que a demanda seja atendida. Na cidade de São Paulo, na atual legislatura, foram aprovadas e sancionadas 946 leis até 1º de outubro. Destas, 45 foram propostas pelo Executivo – como a Reforma da Previdência dos servidores – e a grande maioria, 899, pelos vereadores. Entre elas estão honrarias, definição de nomes de ruas e projetos como a redução dos salários dos parlamentares na pandemia e a proibição de canudos de plástico em bares e restaurantes.

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A quantidade de vereadores em uma cidade varia conforme o número de habitantes. Segundo a Constituição, é preciso ter, no mínimo, nove representantes nos municípios com até 15 mil moradores e, no máximo, 55 parlamentares em cidades com população acima de oito milhões. É o caso de São Paulo com seus 12,3 milhões de habitantes. Os vereadores são eleitos a cada quatro anos, por meio do voto proporcional. Neste sistema, a eleição de cada candidato é influenciada pela soma de todos os votos que o partido recebeu. Imagine uma cidade com 500 mil habitantes, 200 mil votos válidos e 25 cadeiras. A distribuição para cada legenda é determinada pelos quocientes eleitoral e partidário. Para chegar ao quociente eleitoral, basta dividir os votos válidos pelo número de cadeiras. Que, neste exemplo, é oito mil. O que significa que, para um partido ter direito a uma vaga, ele precisa receber, no mínimo, 8 mil votos. Já o quociente partidário determina quantas cadeiras cada legenda poderá ocupar. Para isso, é só dividir o total de votos que o partido recebeu pelo quociente eleitoral. Um partido que tenha recebido 40 mil votos, teria direito a 5 cadeiras, que serão ocupadas pelos vereadores mais votados. Tá Explicado?

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