TJ suspende julgamento de recursos e Uber pode continuar funcionando no RJ

  • Por Jovem Pan
  • 20/04/2017 06h39
Uber

Uber pode continuar funcionando no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça do Estado, que decidiu suspender o julgamento de todos os recursos movidos por Prefeitura e MP-RJ contra uma liminar que permite o funcionamento do aplicativo de transporte.

De acordo com a decisão dos desembargadores, a liminar só vai ser futuramente julgada pelo TJ do Estado quando for apreciada a constitucionalidade de uma lei municipal aprovada por Eduardo Paes em 2016, que criava regras para o funcionamento de transportes particulares.

Há um entendimento dentro da Justiça fluminense que a lei municipal poderia ferir princípios da Constituição Federal. Além disso, há interpretação de que cabe à União e não ao município legislar sobre o transporte individual e particular.

Nesta quarta, motoristas tradicionais fizeram protesto na porta do TJ e por ruas da cidade contra o funcionamento do aplicativo.

*Informações do repórter Rodrigo Viga