Estudado para pacote anticrime, ‘juiz de garantias’ pode ser discutido no Senado
Vem ganhando força no Congresso Nacional a ideia de instituir a figura do “juiz de garantias” em processos penais. Ele seria um juiz responsável por toda a fase de investigação, como depoimentos, coleta de provas, quebras de sigilo, além de medidas cautelares, como prisões preventivas e mandados de busca e apreensão. Só quando encerrada essa […]
16/09/2019 às 06:34