‘Pazuello busca proteger possíveis infratores’, diz Calheiros ao STF

Relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede que não seja concedido o habeas corpus preventivo solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello fique em silêncio durante o seu depoimento, marcado para a quarta-feira, 19. “Ao demandar o auxílio do Judiciário para não responder a algumas ou a todas às perguntas da CPI, à sua escolha, o senhor Eduardo Pazuello aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”, escreve o emedebista.

No documento, Renan Calheiros afirma que tem “pleno conhecimento” de que a CPI não poderá “compelir Pazuello a responder qualquer pergunta que possa representar confissão de eventuais crimes”. “Informamos que o paciente foi convocado na qualidade de testemunha e a relatoria da CPI da Pandemia tem pleno conhecimento de que, em respeito à garantia constitucional de que toda pessoa tem direito de não se autoincriminar, ou seja, não produzir prova contra si mesmo, não poderá compelir Pazuello a responder qualquer pergunta que possa representar confissão de eventuais crimes”, diz o ofício.

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Em outro trecho, o relator da CPI afirma que Pazuello “dá demonstrações de que tem a intenção de dificultar, desde o nascedouro, os trabalhos de uma comissão parlamentar legitimamente criada e instalada, que conta com o apoio popular e tem por missão investigar a fundo e apresentar ao povo brasileiro a verdade sobre a atuação do governo federal na condução da maior crise sanitária que o Brasil e o mundo já viveram”.  Por fim, diz Calheiros: “Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”.