‘Constituição é clara e veda reeleição à presidência da Câmara’, diz deputado do PL
Em 1º de fevereiro de 2021 acontecem as eleições para a presidência das duas Casas do Congresso Nacional – a Câmara e o Senado, e há muita discussão sobre a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM). A Constituição Federal proíbe a recondução de membros das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara em duas eleições consecutivas, o que já ocorreu. Em entrevista ao programa 3 em 1, da Jovem Pan, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), comentou sobre a situação. Para ele, a pauta tem atrasado as votações nas Comissões Especiais e a aprovação de PECs. “Infelizmente alguns setores estão adiantando a eleição da sucessão do presidente Rodrigo Maia e isso faz com que os grupos políticos que disputam a eleição 2021 não queiram um dar a vitória ao outro em nenhuma matéria e isso tem impedido a Câmara de construir acordos básicos para o seu funcionamento e isso vai impedindo o trabalho”, disse.
Sobre reeleição, o deputado foi enfático. “Todo mundo sabe o carinho e respeito que eu tenho com o Maia, agora o carinho e respeito não é maior que a lealdade que eu tenho com a Constituição Federal. A Constituição é clara, ela veda a reeleição. Se a maioria dos deputados acharem que deve haver [reeleição], sem problemas. Apresenta uma PEC e aprova. Sem aprovar uma PEC não há possibilidade dentro do atual texto constitucional que permita a reeleição”, finalizou. O deputado também comentou sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar o desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar a vaga de Celso de Mello, Supremo Tribunal Federal (STF). A atitude causou indignação de apoiadores do governo, entre elas a criação do abaixo-assinado pelo deputado estadual Marcel van Hattem contra a indicação de Kassio porque, segundo ele, o desembargador “foi indicado ao TRF1 por Dilma Rousseff“.
[jp-related-posts ids=”986534,986522,986293″]
Para Ramos, o que mais vale na indicação é a atitude de Bolsonaro e não o currículo do desembargador. “Não vejo nenhuma sinalização que desabone a conduta do futuro ministro Kassio Nunes. Agora o que fica claro é que o presidente Bolsonaro vai cada vez mais se afastando do bolsonarismo e voltando para o Centrão, de onde ele sempre foi quando era parlamentar, e óbvio que isso gera reação da base mais conservadora e radical do lado dele”, disse. Questionado sobre a influência de Flavio Bolsonaro na escolha do STF, Ramos diz não acreditar em conspirações. “Eu prefiro não ver risco que um ministro vá proteger Flavio. A conduta dele como magistrado não nos permite dizer se vai ao Supremo proteger ou condenar o Flavio Bolsonaro ou o Lula. A verdade é que quando os processos eram contra o Lula, existia uma gana de tirar os juízes garantistas, agora como tem o Lula e o Bolsonaro parece que existe vontade de deixar os garantistas”, referindo-se à fama de Kassio de ser um juiz garantista, ou seja, mais preocupado com os direitos fundamentais dos réus.