Rosa Weber dá 48h para Ricardo Salles explicar retirada de proteção de manguezais e restingas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dê explicações sobre a revogação das regras de proteção de manguezais e restingas no prazo de 48 horas. Dentro do mesmo prazo, a Advogacia-Geral da União (AGU) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, devem ser comunicados. “Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas . Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo. As intimações devem ocorrer no formato eletrônico, a fim de que o prazo de 48 horas seja devidamente observado”, diz a decisão.

Salles aprovou a extinção de duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e restingas do litoral brasileiro. Na prática, a revogação dessas regras concede espaço à especulação imobiliária nas faixas de vegetação de praias e ocupação de áreas de mangue. A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) após a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido por Salles, determinar a extinção das resoluções de proteção desses locais. Segundo o PT, as resoluções revogadas preveem regras imprescindíveis à preservação da biodiversidade e à proteção das formas de vida contidas nos ecossistemas desses locais. “As revogações não ocorreram no contexto de fazer valer novas regras, mas sim na extirpação de quaisquer regulamentações a nível nacional”, diz o partido na ação.  O Comana revogou ainda a resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.