Reforma administrativa é fundamental para enfrentar desafios de 2021, avalia vice-governador de SP

O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (Democratas), defende que a reforma administrativa é fundamental para que o Estado consiga “enfrentar os desafios econômicos de 2021”. Na visão dele, haverá uma crise econômica ainda maior no próximo ano, o que exige uma reação imediata das autoridades para garantir a “responsabilidade fiscal” e o funcionamento de serviços essenciais no estado. “Com a crise do coronavírus, você tem uma crise econômica que virá pela frente, principalmente no ano que vem, em que o apoio emergencial e a ajuda aos Estados acaba. Então teremos um grande problema para 2021. Por isso, há a necessidade de deliberar essa reforma administrativa neste momento na Alesp. No dia 30 de novembro, o governo irá encaminhar o orçamento para o ano que vem, sem a aprovação da reforma teremos um orçamento com déficit de mais de R$ 10 bilhões. Ou seja, vai faltar dinheiro para pagar área da saúde, da educação, da segurança pública. Por isso a reforma é tão importante, para manter a responsabilidade fiscal, continuar atendendo a população e para que o estado continue funcionando em 2021”, reforça.

Rodrigo Garcia afirma que a expectativa é que a proposta do governo, enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) seja “deliberada ainda no mês de setembro”. “A reforma é tão necessária para enfrentar os desafios da economia para o ano de 2021. Propomos o enxugamento da máquina pública com a exclusão de órgãos e empresas estatais e, além disso uma melhoria na gestão financeira do Estado para que a gente possa utilizar recursos que estão sobrando em algumas instituições e faltando em outras. Então é responsabilidade fiscal, é São Paulo mostrando ao Brasil como enfrentar a crise econômica gerada pelo coronavírus, mantendo o Estado equilibrado e também pensando nas pessoas que mais precisam”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. O vice-governador ressalta ainda que, desde o fim de 2019, o governo já adotou medidas para “enxugar a máquina pública” destacando ações como o fechamento de estatais e a aprovação da reforma da previdência de servidores em São Paulo.

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Ao ser questionado sobre como uma possível aprovação da reforma tributária poderia impactar no orçamento de São Paulo para 2021, o vice-governador afirmou que o Estado trabalhará “com aquilo que conhece”, reconhecendo que com a aprovação é possível que seja necessário “ajustar o orçamento”. “Trabalhamos com a previsão de arrecadação, com previsão de crescimento do PIB, que neste ano será negativo, e projetando uma recuperação de parte do que foi perdido em 2020. Assim é feito o orçamento, então uma mudança na legislação federal gera impactos e vai ter que ajustar o orçamento. Mas vamos trabalhar com aquilo que conhecemos. Estamos conversando com os parlamentares da Alesp, tirando dúvidas, para que possam deliberar ainda neste mês a reforma para que o Estado faço um orçamento com a reforma administrativa já deliberada”, conclui. A proposta enviada pelo governo estadual propõe, entre outras medidas, a extinção de empresas como a EMTU, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, e da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, além de plano de demissão voluntária de funcionários celetistas que foram contratados até 1983.