Bolsonaro sanciona renegociação de dívidas de empresas do Simples

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto que permite a micro e pequenas empresas renegociar dívidas com o governo por meio da chamada “transação tributária” para extinguir o passivo com a União. A modalidade, antes permitida apenas para empreendimentos maiores, passa a valer também para as optantes do Simples Nacional. O modelo prevê descontos de até 50% sobre o crédito, com parcelamento em até 84 meses. Em transações que envolvem pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o desconto pode chegar a 70%, com até 145 parcelas. Bolsonaro sancionou a matéria ao lado dos relatores na Câmara e no Senado. E disse que ela vai ajudar a manter empregos durante a crise. “Várias medidas foram propostas pelo governo desde o início da pandemia, já que atribuição de medidas restritivas, segundo o Supremo, coube aos Estados e municípios. Então com isso, estamos fechando um leque para manutenção de empregos no Brasil”, disse o presidente.

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Também está pronto para ser sancionado o auxílio emergencial para agricultores familiares, com cinco parcelas de R$600 reais cada. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal. Um ponto do texto gerou divergência: a criação de linhas de crédito de até dez mil reais por beneficiário, para agricultores que ganham até três salários mínimos, até o final de 2021. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), a extensão do benefício para o ano que vem pode ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Não foi feito nenhum cálculo do impacto financeiro dessa matéria. E como nós vamos ter que colocar toda a despesa do orçamento de 2021 com todas as outras despesas de educação, saúde e infraestrutura, a gente vai ter sérias dificuldades”, afirma.

*Com informações do repórter Levy Guimarães