Alcolumbre quer proibir reajustes de salários no fim do mandato
O parecer do projeto apresentado nesta quinta-feira (30) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para socorrer Estados e municípios durante a pandemia da Covid-19 traz mudanças permanentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o texto, o presidente da República, governadores e prefeitos não poderão aumentar despesas com o funcionalismo público nos seis meses anteriores ao fim do mandato, ou seja, no período em que podem concorrer à reeleição e usar o reajuste para fazer campanha.
Atos que tragam parcelas de reajustes a serem implementadas no mandato seguinte também não poderão ser feitos. Nesse período de fim da gestão, o Judiciário, o Ministério Público e os órgãos do Legislativo também ficarão proibidos de mudar as regras para conceder aumentos em seus próprios salários e também de seus servidores.
Pela mesma proposta, Estados e municípios poderão renegociar as dívidas que foram parar na Justiça, adiando o pagamento para 2022. Os prefeitos e governadores, porém, terão que abrir mão do direito que fundamentou o questionamento judicial. Até sábado (2), alterações ainda serão discutidas antes da votação.
* Com informações do Estadão Conteúdo
Assuntos
continue lendo
Brasil
Tempestades no Paraná deixam mais de 250 casas danificadas
No estado, nove cidades foram atingidas por vendavais desde sexta
- 24 Estados do Brasil e DF recebem alerta para temporais; veja onde Estadão Conteúdo · há 3 horas
- Defesa Civil de SP reforça alerta para fortes chuvas até terça-feira Estadão Conteúdo · há 7 horas
- Sobe para 4 o número de mortos em Tupanciretã, no RS Agência Brasil · há 21 horas
- 'Perdemos tudo': Tupanciretã recolhe escombros após temporal AFP · há 1 dia