Justiça e Agricultura fecham acordo para combater a venda casada no crédito agrícola

Os ministério da Justiça e da Agricultura assinaram nesta quarta-feira (16) um acordo para prevenir a “venda casada” em ofertas de crédito rural. A iniciativa surgiu após relatos de situações constrangedoras vividas por produtores durante a negociação em instituições bancárias.

Os depoimentos afirmam que os gerentes dos bancos pedem a contratação de outros produtos como requisito para o financiamento.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que apesar da legislação coibir a “venda casada”, o produtor rural vem sendo submetido a essa prática há anos. “Quando o gerente faz esse pedido para ele, ao escolher recusar ou denunciar, ele acaba tendo a sensação ou realmente tem a porta fechada para esse crédito vital para sua sobrevivência.”

O acordo para coibir a “venda casada” prevê melhorias na plataforma e a implementação de novos canais de denúncia anônimas em associações de classes.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu que vítimas dessa prática busquem essas ferramentas para que o governo consiga medir a extensão do problema.

“É importante que tenhamos a exata dimensão do problema para que possamos encaminhar via legislação, via normativo ou até, como é mais apropriado, através de autorregulação com o setor bancária para evitar esse tipo de prática abusiva.”

O plano de trabalho com a adoção de ações coercitivas contra a prática será concluído nos próximos dois anos.

*Com informações da repórter Nanny Cox