O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (24), 18 dos 33 vetos aplicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. Agora, os artigos reinseridos passam a valer imediatamente como lei. Após o resultado, o PSL anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF),

Entre os pontos mais polêmicos está a previsão de que agentes públicos – como juízes, procuradores e policiais – possam ser punidos por condutas que sejam consideradas excessivas. Algumas práticas utilizadas em investigações da Operação Lava Jato, por exemplo, passam a ser enquadradas nesta lei. Um juiz que decretar condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de testemunha pode ser condenado a penas que vão de três meses a quatro anos de prisão.

Na sessão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) foi a favor da derrubada dos vetos. Ele também criticou integrantes da Lava Jato. “Esse abuso de autoridade tem nome, tem sobrenome e vem acontecendo no Brasil há bastante tempo. Esse abuso de autoridade tem pelo menos duas pessoas que trabalham para derrubá-lo sempre aqui no Brasil: um se chama juiz, ou ex-juiz, Sergio Moro. E o outro se chama Deltan Dallagnol.”

Já o senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR) defendeu a Operação e disse que este não é o momento para se discutir a questão. “Nós estamos retrocedendo na medida em que há uma espécie de conspiração que procura fragilizar a Operação Lava Jato. A legislação de abuso de autoridade passou a ideia, à população brasileira, de se tratar de uma tentativa de intimidar, de atemorizar, de limitar a ação de investigadores e de julgadores.”

Saiba como votou cada um dos parlamentares.

Nesta quarta-feira (35), o Congresso deve voltar a se reunir para retomar a apreciação dos vetos presidenciais. A sessão deve começar depois que o Senado Federal votar a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes, Aras vai ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni