Decisão de Toffoli pode travar 6 mil ações contra facções e tráfico

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender investigações que contenham dados compartilhados do Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode travar não apenas o cerco à corrupção, mas também um acervo de mais de cinco mil inquéritos e ações judiciais sobre facções criminosas e tráfico de drogas.

Entre janeiro de 2014 e junho de 2019, o Coaf, braço do Ministério da Economia, produziu 1.586 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre organizações – inclusive as que controlam presídios – e mais 4.391 exclusivamente sobre narcotráfico, totalizando 5.977 documentos que embasam investigações das Promotorias e Procuradorias e também da Polícia Federal.

Nesse mesmo período, os técnicos do Conselho elaboraram 9.421 relatórios sobre atos de corrupção, além de 36 sobre terrorismo e outros milhares apontando para movimentações atípicas de investigados por fraudes (4.592 relatórios), crimes contra o sistema financeiro (767), exploração ilegal de minério (296), tráfico de pessoas (42), sonegação fiscal (2.200) e armas (397).

Em cinco anos e meio, do total de relatórios, 3% foram enviados à Justiça (510 documentos). Os destinatários dos outros 97% foram órgãos de investigação; Ministério Público Federal, Ministério Público nos Estados, Polícia Federal, Polícia Civil nos Estados e Controladoria-Geral da União receberam 15.436 rastreamentos de contas.

Sobre a decisão de Toffoli

A determinação de Toffoli, dada na última segunda (15) a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta lavagem de dinheiro, atinge indistintamente todos os procedimentos que alojem dados do Coaf. Ela deve prevalecer até novembro, quando o Supremo coloca a matéria em votação no plenário.

Nesta quinta (18), a Polícia Federal atendeu o pedido e suspendeu as investigações. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral substituto da PF, delegado Bráulio Galloni. Os inquéritos nessas condições serão devolvidos à Justiça.

*Com Estadão Conteúdo