STF dá prazo de dez dias para Bolsonaro se manifestar sobre bloqueios de universidades

O presidente Jair Bolsonaro tem dez dias para se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais. A ordem foi dada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. A decisão, que ocorre após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte, tem o intuito de dar tramitação mais rápida ao assunto.

O envio do processo ao plenário do STF significa que o relator Celso de Mello não analisará o pedido de liminar apresentado pelo partido. O PDT pedia, na ação, que fossem suspensos os efeitos do decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da ação. A decisão determina que o plenário analise diretamente o mérito do bloqueio, sem passar pelo pedido de liminar.

Não há data para o julgamento da ação. Celso de Mello precisará terminar seu voto para que o assunto seja apresentado para análise dos outros ministros, o que não tem prazo para ocorrer.

Polêmica

O bloqueio de 30% no orçamento de universidades e institutos federais foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) um dia após o ministro Abraham Weintraub ter dito que instituições de ensino seriam penalizadas com corte de verbas por “balbúrdia”. A pasta esclareceu que a medida seria feita em todas as instituições federais, não só nas que tivessem casos considerados como “bagunça”.

O PDT entrou com a ação há uma semana, após o bloqueio ter sido confirmado em decreto publicado no Diário Oficial. No processo, o partido alega que o bloqueio fere artigos da Constituição que tratam do dever do Estado com a educação e da autonomia administrativa e de gestão financeira das universidades.

* Com informações do Estadão Conteúdo