Ministério Público pede que Temer volte à prisão

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e pediu que o ex-presidente Michel Temer volte à prisão. O pedido aconteceu na tarde desta segunda-feira (1º).

A ação pede a restauração da prisão preventiva de Temer, do ex-ministro Moreira Franco, do coronel reformado João Baptista Lima Filho e outros cinco acusados de corrupção envolvendo a Eletronuclear e as obras da usina Angra 3. Todos eles foram presos pela Polícia Federal no dia 21 de março e soltos na última segunda-feira (25).

Em nota, o MPF explicou os motivos que levaram ao pedido. “O MPF considerou equivocadas três premissas da decisão liminar: a suposta falta de fundamentação concreta da decisão de 1ª instância (“exagero na narração”), a falta de contemporaneidade dos fatos e o distanciamento dos cargos públicos antes ocupados por alguns denunciados que foram presos”, diz o comunicado.

Para os procuradores Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira, Rogério Nascimento e Silvana Batini, que pediram o recurso, a anulação da prisão deveria ter sido pelo colegiado do TRF-2, e não por um único desembargador, que foi o que aconteceu. “O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, disseram.

Michel Temer, Moreira Franco, coronel Lima e outras seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro após a Operação Descontaminação.