Lewandowski arquiva uma das ações que contestam no Supremo a extinção do Ministério do Trabalho
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação contra a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou outras pastas do governo.
O processo foi apresentado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) que, de acordo decidiu Lewandowski na quinta-feira (21), não tem legitimidade para propor esse tipo de ação na Corte, motivando o arquivamento sem discussão de mérito.
Em pouco mais de 50 dias de governo, o Supremo já foi acionado oito vezes em processos que contestam medidas de Bolsonaro, como a extinção da pasta do Trabalho e a transferência para o Ministério da Agricultura da função de demarcação de terras indígenas.
Outra ação, do PDT, contra a extinção do Ministério do Trabalho continua tramitando no Supremo. Nesse caso, o ministro relator pediu, no início do mês, informações à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decisão.
*Com informações do Estadão Conteúdo
continue lendo
Política
Moraes autoriza retirada da tornozeleria eletrônica de Bolsonaro
Segundo o ministro, medida durará enquanto o ex-mandatário continuar no hospital
- Defesa Civil de SP reforça alerta para fortes chuvas até terça-feira Estadão Conteúdo · há 40 minutos
- Sobe para 4 o número de mortos em Tupanciretã, no RS Agência Brasil · há 15 horas
- 'Perdemos tudo': Tupanciretã recolhe escombros após temporal AFP · há 19 horas
- Tempestade no RS afeta 19,6 mil pessoas em 33 cidades Agência Brasil · há 1 dia