A juíza federal Gabriela Hardt mandou confirmar o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), pivô da segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida consta da sentença proferida na quarta-feira (6), em que apenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo ela, a lei de lavagem de dinheiro prevê a perda de bens.

A magistrada afirma ter concluído as reformas de R$ 1 milhão feitas por empreiteiras no imóvel são “proveito” do crime de lavagem de dinheiro. “Já foi narrado nesta sentença que não se discute aqui a propriedade do sítio. Contudo, os valores das benfeitorias, no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500 mil.”

“Não há com se decretar a perda das benfeitorias sem que se afete o principal”, afirmou. “Não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias e o pago” pelo imóvel seja “revertido” aos proprietários, anotou.

“A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o imóvel. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco. Desnecessária avaliação do bem, pois alienação dependerá do trânsito em julgado, caso não haja depreciação que justifique a alienação antecipada.”

*Com informações do Estadão Conteúdo