‘Bancada da Bala’ comemora e oposição quer suspensão de decreto sobre posse de armas

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas de fogo causou reações diversas entre os parlamentares, mesmo com o Congresso em recesso até o final de janeiro.

Deputados da chamada “bancada da bala” comemoraram a medida que autoriza cidadãos de todo o país a terem o armamento em casa.

O próximo objetivo do grupo é viabilizar a aprovação de uma matéria que facilite o porte de armas, ou seja, a autorização para o cidadão carregar o objeto pela rua. Para isso, vai ser necessário aprovar um projeto de lei na Câmara e no Senado.

O líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento, também é favorável ao conteúdo do decreto. Ele sugeriu que o Congresso continue discutindo temas relacionados ao Estatuto do Desarmamento.

A oposição, por sua vez, vai agir para tentar suspender o decreto. O PT vai entrar nesta semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando que a medida extrapola a função do Executivo de regulamentar o que a lei prevê e invade competências que são do Legislativo.

Quem também criticou o decreto foi o líder do PSOL, deputado Ivan Valente. Na visão dele, a nova regra vai aumentar a violência no país.

Tanto o PT como o PSOL também devem entrar com projetos de decreto legislativo para barrar a medida do governo sobre a posse de armas.

*Informações do repórter Levy Guimarães