A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — e que foi derrubado em votação expressiva pelo Congresso Nacional na última semana. Para Gleisi, o reajuste no imposto é uma medida de “justiça tributária” necessária para o “verdadeiro equilíbrio fiscal” no país. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (30), Gleisi criticou a falta de contribuição da parcela mais rica da população para o esforço fiscal do governo. “O que está faltando nesse esforço para equilibrar as contas é a contribuição do chamado andar de cima, que não paga imposto pelo rendimento de aplicações financeiras, pelos lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, que goza de isenções fiscais injustificáveis e são os que lucram com a escandalosa taxa de juros”, afirmou.

O decreto do governo, que previa aumento do IOF e medidas de arrecadação para ajudar no cumprimento da meta fiscal, foi revogado com 383 votos contrários na Câmara, em uma articulação que uniu parlamentares da esquerda à direita. O resultado expôs a insatisfação generalizada com a proposta do Executivo e acirrou os ânimos entre o Planalto e o Legislativo.

Judicialização

Diante da derrota, o presidente Lula autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a estudar a possibilidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a derrubada do decreto. O PSOL também apresentou à Corte um pedido para que a decisão do Congresso seja suspensa e o decreto do governo restabelecido até o julgamento do caso — ainda sem resposta do Supremo. Nesta segunda-feira, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou o direito do Executivo de judicializar o tema. “Ir à Justiça não é nenhuma afronta. É continuar brigando pelo que se acredita ser um direito”, declarou. O senador criticou o que considerou quebra de acordo por parte do Congresso ao aprovar o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que revogou a medida do governo.

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Reações no Congresso

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu às movimentações do governo com críticas à narrativa de polarização. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos. A Câmara decidiu, com votos de todas as correntes políticas, derrubar o aumento do IOF que afeta toda a cadeia econômica”, afirmou Motta. A polêmica em torno do IOF evidenciou mais uma vez o delicado equilíbrio entre o governo federal e o Congresso na articulação política e no avanço da agenda econômica. Enquanto o Planalto defende que os mais ricos contribuam mais, o Legislativo pressiona por moderação e ampla negociação em temas que impactam diretamente a economia e os contribuintes.

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