Com governo engajado e oposição acuada, fim da 6×1 deve ser aprovado em 1º turno

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está confiante de que conseguiu os 49 votos necessários para aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação está prevista para esta quarta-feira (14), no Senado Federal. Segundo apuração da Jovem Pan, a articulação do Palácio do Planalto conseguiu engajar senadores de esquerda e de centro, enquanto a oposição, preocupada com os possíveis impactos eleitorais de um voto contrário à proposta, recuou da estratégia de tentar adiar a análise do texto.

O governo conseguiu ampliar o apoio à PEC entre parlamentares de diferentes partidos. Senadores de centro avaliam que votar a favor do fim da escala 6×1 pode aumentar suas chances em futuras eleições. A avaliação eleitoral também pesa entre integrantes da direita, especialmente do PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Lula em 25 de outubro.

Entre os oposicionistas, há uma preocupação de que a imagem de “inimigo dos trabalhadores” seja associada à direita e, principalmente, a Flávio Bolsonaro durante a reta final da campanha presidencial. O receio levou o PL a reavaliar sua atuação na votação. A legenda deve liberar sua bancada, abrindo caminho para que os senadores votem a favor da proposta.

Até a semana passada, a estratégia discutida por integrantes do PL era esvaziar as sessões plenárias, obstruir as discussões e tentar adiar a análise da PEC para depois do segundo turno das eleições. O avanço das articulações do governo e a pressão política em torno do tema fizeram a oposição rever os próximos passos.

Flávio Bolsonaro, que anteriormente criticava a proposta, anunciou na terça-feira (13) que votará a favor do texto. O senador afirmou que a medida representa a vontade da maioria da população. Na mesma linha, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) avaliou que o posicionamento do candidato do PL deve ampliar o apoio à PEC no Senado.

“Acho que, com o anúncio do Flávio hoje, esse número de pessoas que vão votar a favor vai ser enorme”, afirmou Damares durante sessão no plenário.

Governo tenta aprovar PEC em dois turnos nesta quarta

A votação em primeiro turno deve ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da proposta, prevista para esta quarta-feira. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

O governo também trabalha para concluir a análise da PEC ainda nesta quarta-feira. A estratégia é aprovar um requerimento de calendário especial que permita dispensar os intervalos regimentais entre as duas votações.

Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que já havia assinaturas suficientes para a apreciação do requerimento. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também afirmou que existe a possibilidade de realizar as duas votações no mesmo dia.

A oposição, por sua vez, vinha defendendo que a segunda votação fosse realizada somente depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

Caso a proposta seja aprovada apenas em primeiro turno, ela continuará em tramitação no Senado. A mudança na Constituição depende de uma segunda votação, também com pelo menos 49 votos favoráveis.

O que muda com o fim da escala 6×1

A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Pelo texto, nos primeiros dois meses após a entrada em vigor das novas regras, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Um ano depois desse período inicial, o limite cairá para 40 horas.

A proposta também estabelece que um dos dois dias de repouso remunerado seja preferencialmente aos domingos.

Se o Senado aprovar a mesma redação que passou pela Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso sejam aprovadas alterações no texto, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.