AGU segue Zanin e é contra pedido de 2º turno ao governo do Rio

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou o pedido do PSD para realizar o segundo turno da eleição ao governo do Rio de Janeiro. O partido quer que Douglas Ruas (PL), eleito no primeiro turno, dispute uma nova votação com Eduardo Paes (PSD).

Na manifestação, assinada pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a AGU afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar dois recursos que discutem os efeitos da anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Para o órgão, o caso pode ser discutido por meio desses recursos e, em tese, chegar ao Supremo por recurso extraordinário.

A AGU sustenta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação apresentada pelo PSD, só cabe quando não há outro meio eficaz para resolver a controvérsia. Na quinta-feira (12), Zanin adotou entendimento semelhante ao negar a liminar. O mérito da ação ainda será analisado.

Entenda o caso

Na apuração de 4 de outubro, Douglas Ruas teve 49,27% dos votos e Eduardo Paes, 42,76%, resultado que levaria os dois ao segundo turno. Quatro dias depois, por 5 votos a 2, o TSE manteve o indeferimento da candidatura de Garotinho por falta de pleno exercício dos direitos políticos e de filiação partidária válida. O tribunal anulou os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador e determinou uma nova totalização. Com a exclusão desses votos, Ruas superou a metade dos votos válidos e foi eleito no primeiro turno.

O PSD argumenta que os votos dados a Garotinho deveriam continuar na base de cálculo usada para definir se havia necessidade de segundo turno. O partido pediu ao Supremo que suspendesse os efeitos da decisão do TSE e restabelecesse a disputa entre Ruas e Paes.