Lula assinará decreto de regulamentação da 5×2 na quinta-feira, diz Marinho
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (17) que o presidente reeleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai assinar na próxima quinta-feira (19) o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 e fim da 6×1. Marinho afirmou que o presidente pediu ajustes, mas evitou comentar qualquer tipo de detalhe sobre o texto.
A fala foi dada a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, de onde Lula despacha nesta terça-feira, após voltar de viagem à Turquia, às Filipinas e à Espanha.
Marinho limitou-se a dizer que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro” e que Lula fez alguns ajustes.
Participaram da reunião, além de Lula e Marinho, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Fim da 6×1
No dia 14 de outubro, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais sem redução salarial. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações de mérito, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Votação
A PEC foi apreciada em dois turnos na Casa Alta. Houve quorum de 77 senadores.
Em ambos os turnos, o placar foi de 75 votos a favor e um contra.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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