O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) o pedido da defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, de converter a prisão preventiva em custódia domiciliar. Na mesma decisão, o magistrado determinou a transferência do banqueiro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo da Papuda, conhecido como “Papudinha”.

Vorcaro está detido na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal. Ao ministro, a corporação relatou que a “manutenção do custodiado em suas dependências, por tempo adicional, não se revelaria adequada”. Na decisão, Mendonça citou também que a defesa do banqueiro afirmou ser “inadequada” a permanência do banqueiro no local.

Segundo o ministro, a própria PF indicou ser “a medida mais recomendável” a transferência de Vorcaro para o 19º Batalhão da PMDF. “Porquanto, reúne condições mais adequadas de segurança, custódia e suporte ao preso”, argumentou a corporação a Mendonça.

Da mesma forma, conforme exposto pelo magistrado na decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à ida do banqueiro para a 19º Batalhão da PMDF em razão dos “riscos inerentes” da transferência de Vorcaro a uma cela comum. O órgão também justificou que a medida se faz necessária devido à “exposição midiática do caso” e “possível utilização do sistema prisional para obtenção e circulação de orientações a demais integrantes da organização criminosa”.

Mendonça ainda ordenou que a PMDF adote as “providências administrativas necessárias” para “assegurar” a “absoluta incomunicabilidade” entre Vorcaro e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), que está custodiado no 19º Batalhão da PMDF.

Em 18 de maio, o ministro autorizou a transferência de Vorcaro para uma cela comum na Superintendência Regional da PF e suspendeu o acesso dos advogados a qualquer hora do dia. Quando oficializou o processo de delação premiada, o banqueiro foi custodiado na mesma Sala de Estado-Maior onde o ex-presidente Jair Bolsonaro estava detido.

A transferência de Vorcaro para uma cela comum era indicação de que as negociações de cooperação não avançariam. Em 6 de maio, a defesa do banqueiro enviou nova proposta de delação premiada após a PF e a PGR recusarem o primeiro material de colaboração. A corporação e o órgão entenderam que o conteúdo estava incompleto e não respondia às dúvidas dos investigadores.

Rejeição de delação premiada

Em 15 de maio, a PGR rejeitou a última proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro. Na nova versão, o banqueiro havia modificado o relato sobre a relação com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ). No depoimento, ele adotou o entendimento das investigações. Assim, o dono do Master abandonou o discurso anterior de manter vínculo de amizade com os políticos e classificou o envolvimento como casos de propina.

Antes, em 11 de maio, a PF recusou a proposta do banqueiro. A Jovem Pan adiantou que a corporação rejeitaria o novo relato. Para os investigadores, a afirmação dada pelo dono do Banco Master de que pagava a Ciro Nogueira e Cláudio Castro propina era insuficiente.

Entenda o caso Master

Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial de:

• Banco Master S/A;
• Banco Master de Investimentos S/A;
• Banco Letsbank S/A;
• Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do Master, teve o seu encerramento forçado.

O processo de liquidação foi acompanhado pela Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a PF deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O banqueiro foi solto depois com o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de março, ele foi detido novamente.

Segundo as investigações, a instituição financeira oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, o Banco Master passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.

Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.

Em 17 de janeiro, o FGC iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.