O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas, entretanto, determinou a revogação do porte de arma e a apreensão da pistola, marca/modelo calibre 9mm – que já está apreendida.

Além dessa, ele também afirmou que a revogação de Certificado de Registro (CR) de Colecionadores, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e a imediata apreensão de todas as armas de fogo viculada ao ex-presidente. Com isso, a defesa de Bolsonaro deve entregar à Superintendência da Polícia Federal (PF) do DIstrito Federal, em até 48h, 10 armas no nome do ex-presidente. Sendo elas:

1. Pistola Forjas Taurus;
2. Pistola Forjas Taurus;
3. Pistola Glock;
4. Carabina/Fuzil Caracal;
5. Pistola Caracal;
6. Carabina/Fuzil Springfield Armory;
7. Espingarda Typhoon;
8. Pistola Arex;
9. Pistola SIG-Sauer;
10. Espingarda Maestro Arms Company.

Moraes informou ainda que o não cumprimento das medidas acarretará na volta do ex-presidente ao regime fechado. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, escreveu.

Prisão domiciliar mantida

No mesmo documento o ministro prorrogou o prazo de 90 dias da prisão domiciliar que terminava também na quinta-feira (2). Ele foi prorrogado após a não identificação de nenhuma falta grave durante o tempo que Bolsonaro está em casa e também a melhora do estado de saúde do ex-mandatário.

“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”,diz o documento.

Na decisão, o ministro também destaca a melhora clínica do ex-mandatário durante o cumprimento da prisão “não somente em relação à “broncopneumonia aspirativa”, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais.”, diz o documento, reforçando que a manutenção da prisão é com permancência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas.

Defesa de Bolsonaro

Os advogados de Jair Bolsonaro enviaram um comunicado ao ministro Alexandre de Moraes afirmando que duas das 10 armas que deverias ser entregues à PF já estão em posse da corporação.

“De início, cumpre registrar que duas das armas relacionadas na decisão — a Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56×45 mm, registro SIGMA nº 1097009, e a Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9×19 mm Parabellum, registro SIGMA nº 1097029 —, já se encontram sob a custódia da Polícia Federal”, escreveram.

A defesa informou que as demais armas estão sob posse do Batalhão de Polícia do Exército, e precisarão ser transportadas à Brasília para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde foi solicitado que os artefatos fossem entregues.

Eles questionam, porém, se será necessário a emissão de Guia de Tráfego específica, medida prevista para o transporte das armas. Caso o documento enviado por Moraes for o suficiente para o transporte, a defesa planeja enviar as pistolas já na próxima segunda-feira (6).

Caso seja necessária a expedição do documento, a defesa solicita que seja autorizada a adoção das providências necessárias para a obtenção perante a autoridade militar.