O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não compareceu à sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). Convocado pelos parlamentares, o chanceler deveria prestar esclarecimentos sobre uma declaração dele que apontou risco de uma possível ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro.

Ao abrir a reunião, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que não houve uma confirmação “clara ou expressa” da ausência do ministro e criticou a postura do governo.

Segundo o parlamentar, a comunicação enviada pelo Itamaraty foi “evasiva e lacônica“, o que, em sua avaliação, configura crime de responsabilidade.

A Jovem Pan apurou que, por parte do Itamaraty, há o entendimento de que não houve descumprimento da ordem, já que a pasta enviou ofício indicando que não seria possível comparecer à Comissão na data marcada.

Reunião e ofício

A sessão estava marcada para as 10h, mesmo horário em que Mauro Vieira tinha uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou um ofício à comissão, no último dia 10, comunicando a impossibilidade de comparecimento.

No documento, Vieira solicitou o adiamento da audiência para o período entre 11 e 14 de agosto, classificando o intervalo como mais adequado. A comissão, no entanto, decidiu manter a convocação para esta quarta-feira, data que coincide com o encerramento das negociações envolvendo as tarifas que os Estados Unidos estudam impor a produtos brasileiros.

Além da convocação na Câmara, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um convite para que o chanceler também preste esclarecimentos sobre o tema. O convite não obriga o comparecimento do ministro.

PCC e CV

Mauro Vieira havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro diante da possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Os deputados queriam ouvir o chanceler a respeito de um ofício enviado pelo Itamaraty à Câmara, no qual o ministério afirma que a medida pode ter implicações diplomáticas e, em determinadas hipóteses previstas na legislação norte-americana, abrir espaço para ações unilaterais. O documento também sustenta que a classificação das facções não traria benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, diz o documento.

Agora, a previsão é que Vieira seja ouvido pelos senadores após o recesso parlamentar. A Jovem Pan entrou em contato com o Itamaraty, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações das partes.