A defesa de Jair Bolsonaro (PL) alegou, nesta quarta-feira (15), que o ex-presidente não sabia que seu filho Flávio, pré-candidato à presidência pelo PL, leria publicamente a carta que escreveu. A divulgação do conteúdo pelo senador foi classificada como uso indireto de redes sociais, o que viola as condições para a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro.

Os advogados do ex-presidente afirmam que ele vem cumprindo rigorosamente todas as condições impostas para sua prisão domiciliar, incluindo a proibição do uso de redes sociais e comunicação com pessoas que não são de sua família.

De acordo com o texto, Jair Bolsonaro não orientou Flávio a publicar o conteúdo da carta em suas redes sociais. Segundo a defesa, a decisão de ler publicamente foi tomada pelo senador e o ex-presidente não sabia que ele tornaria público quando entregou o papel ao filho.

Após a leitura pública da carta, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proibiu que Flávio visite o ex-presidente por 90 dias devido à quebra das regras impostas para que Bolsonaro fosse para prisão domiciliar, alegando que a divulgação do material configura uso indireto de redes sociais.

A defesa do ex-mandatário argumenta que Bolsonaro escreveu cartas em momentos anteriores em que estava submetido a restrições semelhantes e que isso não gerou o mesmo questionamento judicial. Conforme os advogados, a escrita de cartas não viola as restrições impostas pela sua pena. O documento é assinado por Flávio, como um dos advogados de Jair.

Carta

O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro divulgou no sábado (11) uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o filho é o seu porta-voz.

O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha.

No vídeo, Flávio diz que o pai escreveu que “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”.

Segundo a leitura, o ex-mandatário coloca Flávio como o seu pré-candidato à presidência e seu porta-voz, alegando que confia no filho para “resgatar o Brasil”. Na interpretação de Flávio, o pai afirmou que este seria o prazo final para que políticos se aliem à sua pré-campanha.

Violação

Devido à divulgação do conteúdo da carta escrita por Bolsonaro, Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (13) que Flávio está impedido de visitar o pai por 90 dias.

Moraes interpretou o ato como um desvio de finalidade do direito de visita, configurando uma tentativa de burlar as restrições impostas pela condenação penal. Flávio afirmou nas redes que recebeu a carta em uma das visitas que fez ao pai. Ele tinha acesso ao ex-presidente por fazer parte também de sua defesa na condição de advogado.

O desrespeito de FLÁVIO NANTES BOLSONARO à medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO de “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro” está totalmente configurado por suas próprias afirmações.Alexandre de Moraes

O ministro também observou que a conduta de Flávio Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada e deve ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo Moraes, o vídeo continha expressões semelhantes a um pedido explícito de voto.

Impeachment

Após a determinação feita por Moraes, o deputado federal da Paraíba Gilberto Silva (PL), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, pediu, nesta quarta-feira (15), o impeachment de Moraes, alegando crime de responsabilidade.

De acordo com o documento, ao proibir o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, Moraes estaria cometendo abuso de poder, adotando decisões arbitrárias e desproporcionais.

No pedido, enviado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado Gilberto Silva alega que o envio de cartas por presos é um direito fundamental e que a decisão do ministro em considerar o copartilhamento de seu conteúdo como uso indireto de redes sociais é arbitrária e uma forma de perseguição ao ex-presidente.

O pedido também cita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época em que estava preso na Superintendência da Polícia Federal, enviava cartas que eram lidas publicamente, e que a punição de Bolsonaro por fazer o mesmo seria “perseguição ideológica e assimetria jurídica”.

No documento enviado a Alcolumbre, Gilberto Silva pede que o presidente do Senado instale um processo para investigar Moraes por crime de responsabilidade, por meio da criação de uma Comissão Especial para analisar a denúncia. Caso sejam comprovadas as acusações, o documento indica a perda do cargo de Moraes no STF e que ele seja impedido de exercer qualquer função pública durante oito anos.

*com informações do Estadão Conteúdo