Moraes autoriza ex-comandante da Marinha a deixar prisão para exames médicos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira (8) o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos a deixar a unidade militar onde está preso, em Brasília, para realizar exames e uma consulta médica. Os deslocamentos deverão ocorrer sob escolta.

Garnier comandou a Marinha durante o governo Jair Bolsonaro e foi condenado a 24 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado para impedir a transferência de poder após as eleições de 2022. Ele foi julgado ao lado do ex-presidente e de outros integrantes de seu governo.

O almirante, de 66 anos, está custodiado na Estação Rádio da Marinha em Brasília. Segundo o atestado citado na decisão, até quarta-feira (7) havia cumprido dez meses e seis dias da pena.

O pedido foi apresentado pelo Comando do 7º Distrito Naval, que informou que a unidade onde Garnier está preso não dispõe de estrutura e equipamentos para os procedimentos indicados nos relatórios médicos.

Moraes autorizou densitometria óssea e avaliação de composição corporal no Hospital das Forças Armadas, além de consulta oftalmológica e tomografia odontológica no Hospital Naval de Brasília. As datas ainda serão definidas.

Na decisão, o ministro afirmou que a Lei de Execução Penal assegura assistência à saúde aos presos. O comando militar será responsável pelos traslados e deverá encaminhar ao Supremo os comprovantes dos atendimentos.