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O que o ajuste fiscal de Lula muda no cálculo do piso da saúde?

Proposta estende até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias de petróleo e gás da base usada para calcular o gasto mínimo federal

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, profere um discurso durante o segmento de alto nível para chefes de Estado e de governo na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), no Antalya Expo Center, em Antalya, no dia 11 de novembro de 2026. A Turquia sedia as negociações climáticas da COP31 de 9 a 20 de novembro, na cidade turística de Antalya, banhada pelo Mediterrâneo, com a Austrália na presidência das negociações. (Foto de Ozan KOSE / AFP)
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, profere um discurso durante o segmento de alto nível para chefes de Estado e de governo na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), no Antalya Expo Center, em Antalya, no dia 11 de novembro de 2026. A Turquia sedia as negociações climáticas da COP31 de 9 a 20 de novembro, na cidade turística de Antalya, banhada pelo Mediterrâneo, com a Austrália na presidência das negociações. (Foto de Ozan KOSE / AFP) Ozan KOSE / AFP

Uma das medidas do pacote de ajuste fiscal do governo Lula trata do piso federal da saúde. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 propõe estender até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo e do gás do cálculo do valor mínimo que a União deve aplicar no setor. A regra já foi adotada em 2026.

Como funciona a mudança proposta

O piso da saúde é calculado com base na Receita Corrente Líquida da União. Ao excluir determinadas receitas extraordinárias dessa base, o projeto reduz o montante usado no cálculo. A medida afeta o valor mínimo obrigatório. O orçamento destinado à saúde pode ficar acima desse valor.

Líderes governistas ouvidos pela Jovem Pan defendem que a exclusão se aplica ao excedente da arrecadação em questão. Na avaliação do governo, a regra evita vincular um aumento obrigatório de despesas a uma receita extraordinária.

Por que a medida provocou reação

Parlamentares do PT e do PSOL manifestaram preocupação com os efeitos do pacote sobre áreas como saúde e educação. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a previsão do governo é de aumento de R$ 20 bilhões para a saúde em 2027. O valor citado pelo ministro se refere à previsão para o orçamento do setor.

A mudança faz parte do texto-base aprovado pelo Senado em 12 de novembro. A proposta ainda depende da tramitação no Congresso.

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