O advogado João Henrique de Freitas disse na terça-feira (28) não ter sido decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro a exibição de vídeo feito com inteligência artificial na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). No evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, foi transmitida uma gravação com um avatar do capitão da reserva.

Também na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer se o ex-presidente autorizou o uso de imagem e voz para a produção do vídeo. A decisão do magistrado coloca o capitão da reserva diante de dois caminhos.

Se Bolsonaro admitir que autorizou o material, segundo o próprio Moraes, pode configurar novo descumprimento de medidas cautelares e até levar à reversão da prisão domiciliar. Em decisão, o ministro destacou que proibiu o ex-presidente de divulgar manifestos político-eleitorais, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

Caso o capitão da reserva negue ter dado aval para o uso de sua imagem e voz, pode abrir espaço para que Flávio e o PL sejam investigados por eventual uso ilegal de “deep fake” com finalidade eleitoral.

Por meio de publicação no X (ex-Twitter), Freitas questionou como Bolsonaro poderia ter autorizado a produção do vídeo “se, na prisão domiciliar, ele está proibido de falar com dirigentes partidários”. O advogado afirmou que a mais recente decisão de Moraes “parte de uma premissa que a própria Justiça impossibilitou”.