O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informar se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial exibido na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na prática, a decisão coloca o ex-presidente diante de dois caminhos: admitir que autorizou o material — hipótese que, segundo o próprio Moraes, pode configurar novo descumprimento das medidas cautelares e até levar à reversão da prisão domiciliar — ou negar a autorização, abrindo espaço para que Flávio Bolsonaro e o PL sejam investigados por eventual uso ilegal de “deep fake” com finalidade eleitoral.

Na decisão, Moraes lembra que a medida cautelar imposta ao ex-presidente proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. O ministro afirma que, caso fique comprovada a autorização de Bolsonaro, a divulgação do vídeo representaria uma “nova e grave transgressão” à decisão judicial, poucos dias após a concessão da prisão domiciliar humanitária, podendo inclusive justificar o retorno ao regime fechado.

Por outro lado, o ministro afirma que, se não houve autorização do ex-presidente, a utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitorais poderá caracterizar a prática de “deep fake”, vedada pela legislação eleitoral. Nesse cenário, a conduta poderá ser atribuída a Flávio Bolsonaro e ao Partido Liberal (PL).

Moraes cita ainda entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual o uso de conteúdo sintético produzido por inteligência artificial para favorecer candidaturas configura irregularidade objetiva, independentemente da demonstração de que houve indução do eleitor em erro. O ministro também menciona a Resolução nº 23.757/2026, que prevê que o uso irregular de inteligência artificial em campanhas pode caracterizar uso indevido dos meios de comunicação social e, conforme o caso, abuso de poder político e econômico.

A decisão foi tomada após manifestação apresentada pelo PT, que sustentou que o vídeo exibido durante a convenção do PL violou a decisão que proíbe Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais. No despacho, Moraes afirmou ser necessária a definição sobre a existência ou não do consentimento do ex-presidente para verificar se houve novo descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro ou eventual desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Bolsonaro e pelo PL. Ao final, determinou a intimação da defesa e deu ciência do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).