O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, a se matricular em um curso de ensino a distância (EAD) durante o cumprimento da pena. A decisão foi assinada na última quinta-feira (6) e divulgada nesta segunda-feira (10).

Paulo Sérgio, que tem 67 anos, foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022. Entre as condenações estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O pedido apresentado pela defesa foi para que o general pudesse se matricular no curso “Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde”, oferecido pela Faculdade Anhanguera na modalidade EAD. Segundo a decisão, ele já havia cumprido 255 dias de pena até a análise do requerimento.

Ao autorizar a matrícula, Moraes citou as regras da Lei de Execução Penal que permitem a remição de parte da pena por meio do trabalho ou do estudo. O ministro também mencionou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhecem atividades educacionais não escolares, inclusive de caráter profissionalizante, como parte das possibilidades de educação no sistema prisional.

A decisão destaca ainda que a Faculdade Anhanguera de Brasília está habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para oferecer cursos EAD a pessoas privadas de liberdade. Com isso, Moraes autorizou a matrícula de Paulo Sérgio no curso, condicionando a participação ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Comando Militar do Planalto, onde o general está custodiado.

A autorização, portanto, permite que o ex-ministro da Defesa participe das atividades acadêmicas a distância enquanto permanece preso, observadas as regras da unidade responsável pela custódia.