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Me Too Brasil apresenta queixa-crime contra Silvio Almeida no STF

Organização alega que ex-ministro excedeu os limites da liberdade de expressão ao acusar a ONG, sem provas, de tentar interferir no processo de licitação do Disque Direitos Humanos

Luisa Cardoso

O ministro Silvio Almeida
Lula sanciona projeto de lei que atualiza lei de cotas ANDRE VIOLATTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 13/11/2023

A organização Me Too protocolou nesta segunda-feira (10) duas queixas-crime contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. As queixas, por difamação, foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal e estão sob a relatoria da ministra Carmen Lúcia. A ONG Me Too Brasil alega que Almeida excedeu os limites da liberdade de expressão ao acusar a organização, sem provas, de tentar interferir no processo de licitação do Disque Direitos Humanos e de levantar suspeitas infundadas de superfaturamento.

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Segundo a Me Too, as declarações de Silvio Almeida configuram uma veiculação dolosa de conteúdos, com o objetivo de alterar a verdade dos fatos de forma criminosa e difamatória. As denúncias contra Silvio Almeida incluíam acusações feitas por diversas pessoas, entre elas a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco. O ex-ministro nega todas as acusações. A repercussão do caso foi nacional, levando o presidente Lula a tomar a decisão de exonerá-lo do cargo que ocupava na Esplanada dos Ministérios em setembro do ano passado após denúncias de assédio sexual e moral.

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