Fachin dá cinco dias para Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei se manifestarem sobre caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre os desdobramentos do caso Master.

O despacho foi assinado nesta quinta-feira (3), depois de Mendonça defender que os elementos reunidos pela PF fossem analisados pelo plenário do Supremo e de a PGR pedir a extinção do procedimento.

Fachin afirmou que cabe à Presidência da Corte garantir que uma eventual análise colegiada ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, escreveu.

Entre os pontos levantados, Fachin pediu informações sobre o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras para investigações que envolvam autoridades com foro no Supremo.

Também quer esclarecimentos sobre eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e sobre a possibilidade de informações protegidas por sigilo judicial terem sido repassadas a uma pessoa investigada.

O presidente do STF pediu ainda informações sobre as circunstâncias da decisão de Mendonça que determinou à PF a identificação de pessoas mencionadas nos documentos da investigação e sobre as medidas adotadas pela PGR no controle externo da atividade policial.

Terão de se manifestar por escrito Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.

Fachin determinou a abertura de uma nova petição para reunir o material e mandou anexar a íntegra do procedimento conduzido por Mendonça, além de uma nota divulgada pelo gabinete de Moraes em março deste ano.