O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas das dependências da Casa, entre elas Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No despacho, Fux afirmou que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” a partir do pedido apresentado ao Supremo. O ministro, no entanto, não determinou neste momento a divulgação dos registros. A decisão estabelece que o Senado apresente informações antes de uma análise posterior do caso.

Fux determinou que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros de entrada e saída, desde 1º de fevereiro de 2019, de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, Viviane Barci de Moraes, Daniel Bueno Vorcaro, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula.

O relator também determinou que a Advocacia do Senado seja comunicada sobre o processo. Depois da manifestação da Casa, os autos serão encaminhados ao Ministério Público, que terá prazo de dez dias, considerado improrrogável no despacho, para apresentar parecer.

Fux assumiu a relatoria depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar no processo, na segunda-feira (21). Moraes havia sido sorteado relator na sexta-feira (18), mas determinou a redistribuição dos autos à Presidência do STF.

Entenda o caso

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele fez três pedidos de acesso à informação ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.

O objetivo era conseguir os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado, desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos. A lista inclui políticos, empresários e outras pessoas ligadas ao meio político.

Além de Viviane Barci de Moraes e Vorcaro, o pedido do vereador cita Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

Pedidos foram negados pelo Senado

Os pedidos foram negados pelo Senado em 11 e 13 de fevereiro. A justificativa apresentada foi que os registros de acesso às dependências da Casa seriam informações pessoais e, por isso, teriam acesso restrito com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na ação, Guilherme Kilter contesta esse entendimento. A defesa afirma que registros de entrada e saída em prédios públicos têm caráter de interesse coletivo e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo o qual esses dados podem ser públicos, salvo quando houver uma hipótese legal de sigilo.

“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”, afirma o vereador na ação.

A ação foi apresentada inicialmente na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. Porém, como o caso também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi levado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta-feira (18). Com a declaração de impedimento, o processo foi redistribuído e Luiz Fux assumiu a relatoria.