A nova lei do programa de refinanciamento das dívidas dos Estados estabelece a redução dos juros dos débitos, condicionada a contrapartidas em áreas como educação e saneamento. O valor dos juros pode ser ajustado até o limite da taxa anual medida pelo IPCA, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Além disso, os Estados terão a possibilidade de repassar empresas públicas, bens móveis e imóveis, créditos a receber e outros ativos para abater a dívida com o governo federal. O saldo restante poderá ser parcelado em até 30 anos, oferecendo um alívio financeiro significativo para os Estados endividados.

Lula destacou que os cinco maiores devedores, incluindo Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mostraram ingratidão ao não reconhecerem o esforço do governo federal e do Congresso Nacional. Ele criticou os governadores que reclamaram das condições impostas, afirmando que alguns não demonstram interesse em quitar suas dívidas. O presidente enfatizou que o acordo feito na dívida dos Estados é excepcional na história do país, representando uma oportunidade única para os Estados reorganizarem suas finanças.

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Atualmente, a dívida total dos Estados é de cerca de 760 bilhões de reais, com aproximadamente 90% desse valor concentrado em quatro Estados. Essa concentração de dívida em poucos Estados torna a renegociação ainda mais crucial para a estabilidade econômica do país.

*Com informações de André Aneli 

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*Reportagem produzida com auxílio de IA