O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a revogação da liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi tomada após a constatação de que Silveira não cumpriu as regras de recolhimento noturno, o que levou à sua prisão em 25 de dezembro, apenas cinco dias após ter sido solto. A defesa de Silveira argumentou que ele estava em um hospital durante o período em que deveria estar em casa. No entanto, Moraes esclareceu que o ex-deputado retornou para sua residência após o horário estabelecido e que não havia autorização judicial para sua saída. Na nova decisão, o ministro rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, afirmando que não havia fundamentos que justificassem a revisão do caso.

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Moraes também ressaltou que a própria defesa reconheceu o descumprimento das regras impostas, que eram claras e bem definidas. Ele ainda lembrou que restrições semelhantes foram aplicadas em mais de 1.100 casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, todos seguidos rigorosamente. Daniel Silveira foi condenado em 2022 a uma pena de oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitar ações antidemocráticas. Embora tenha recebido um indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro, essa decisão foi anulada pelo STF em maio de 2023. A liberdade condicional de Silveira foi concedida em 20 de dezembro, mas sua nova prisão ocorreu devido ao descumprimento das condições estabelecidas pelo Judiciário.

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Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA