Senado aprova texto-base de projeto que regula emendas

O Senado Federal aprovou o texto base do projeto que regulamenta as emendas parlamentares. A votação, que ocorreu com 46 votos a favor e 18 contra, superou a exigência mínima de 41 votos para aprovação. No entanto, o processo ainda não está concluído, pois restam quatro destaques a serem votados. Esses destaques, que são sugestões de modificação do texto, estão programados para serem analisados na segunda-feira (18). Após essa etapa, o texto retornará à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de deliberações.

Entre as principais alterações introduzidas pelo relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), está a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares. Essa medida poderá ser adotada caso o governo federal precise cortar gastos devido ao aumento das despesas. O texto original, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), já contemplava a análise do bloqueio das emendas, mas essa parte foi retirada pelo relator na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA). No entanto, Elmar incluiu uma condição para que, caso as emendas fossem bloqueadas, houvesse uma definição clara de quais seriam afetadas. Essa questão ainda permanece sem uma decisão final, tanto no texto aprovado pela Câmara quanto no Senado.

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Além disso, a proposta estabelece que o Executivo deve publicar até 30 de setembro de cada ano as políticas públicas que serão financiadas pelas emendas parlamentares no ano seguinte. As emendas parlamentares, popularmente conhecidas como “emendas PIX”, serão submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União. Já as emendas de bancadas terão um foco específico, podendo ser destinadas apenas a investimentos estruturantes, como obras inacabadas, com cada estado tendo direito a oito emendas. As emendas de comissão, por sua vez, não têm um valor definido, mas as comissões poderão indicar emendas para os respectivos temas.

*Com informações de Aline Becketty

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*Reportagem produzida com auxílio de IA