Lula sanciona lei que reforça punição a abusadores de crianças
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste sábado (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que reforça a proteção a crianças vítimas de estupro ao estabelecer, de forma explícita no Código Penal Brasileiro, a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos.
Neste dia 8 de março, sancionei projeto de Lei que assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro.
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para… pic.twitter.com/CdrOe13wRr
— Lula (@LulaOficial) March 8, 2026
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