A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou um recurso da Meta e manteve a decisão que obriga a empresa a suspender o uso de dados da população para treinar inteligência artificial. Um despacho publicado nesta quarta-feira (10) informou que o conselho diretor da ANPD decidiu pela manutenção da decisão recorrida e pela prorrogação do prazo para que a Meta envie documentação assinada por um representante legal da empresa, atestando que o uso de dados foi suspenso. A reconsideração integral da decisão só ocorrerá após uma análise técnica das medidas propostas e a apresentação de um plano de conformidade pela Meta, com especificação de prazos concretos para implementação das medidas. No início de julho, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil para a empresa caso a ordem fosse descumprida. A Meta é responsável por diversas redes sociais, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp. A direção da ANPD identificou indícios de violação de direitos na coleta de dados de usuários das plataformas da Meta. A decisão foi tomada após a empresa adotar novos termos de uso que permitiam o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de Inteligência Artificial generativa.

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Publicado por Luisa Cardoso

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