Legislativo e Executivo federais promovem ações pelos direitos da mulher nesta semana

Executivo e Legislativo prepararam série de ações específicas para esta semana em Brasília como parte da celebração do Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira, 8. No Senado Federal também há uma série de propostas. A bancada feminina da Casa tem uma lista prioritária de pelo menos 15 projetos. Entre eles, um PL que estabelece medidas para reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, principalmente contra ameaças feitas por agressores que já tenham sido condenados. Outro projeto de lei estimula a criação de novas delegacias da mulher no país e inclusão na Lei Maria da Penha de medidas de atendimento acessível às mulheres com deficiências. O Senado ainda vai homenagear mulheres que, de alguma forma, se destacaram no cenário nacional. O governo federal deve enviar ao Senado um PL que prevê que homens e mulheres devem receber os mesmos salários quando exercerem as mesmas funções trabalhistas. Além disso, o Executivo deve realizar uma série de palestras sobre liderança feminina, prevenção ao assédio, combate ao machismo na administração federal, redes de apoio, violência política contra a mulher e outros tipos de violência.

A Câmara dos Deputados planeja votar pelo menos cinco projetos de lei relacionados aos direitos e segurança da mulher. Existe uma medida provisória na Casa que trata de um programa de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas, que, caso a medida seja aprovada, deverão estabelecer procedimentos para investigar reclamações e denúncias de assédio sexual, garantindo o sigilo e o devido processo legal, além de divulgar informações sobre agressores. Há também um PL que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante durante consultas e exames. Pela legislação proposta, o estabelecimento de saúde deve informar à paciente sobre esse direito. Um terceiro projeto visa criar um fundo nacional para promoção dos direitos da mulher, com o objetivo de viabilizar políticas contra a discriminação. Um quarto PL visa criar o selo Empresa Amiga da Mulher, a ser dado a empresas que decidirem estabelecer percentuais mínimos de contratação de mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin

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