Daniel Silveira pede audiência presencial com Moraes e revogação de medidas cautelares

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitou nesta quarta-feira, 11, uma audiência presencial com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os advogados do parlamentar ainda reforçaram o pedido feito anteriormente pela revogação das medidas cautelares. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão ataques aos Poderes e aos magistrados da Corte, mas teve a sentença anulada pelo indulto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo assim, as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, continuaram em vigor. “Daniel Lúcio da Silveira, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada infra-assinada, requerer audiência presencial junto ao Excelentíssimo Senhor Relator e reiterar o pedido de reconsideração formulado em 09.05.2022 por meio da interposição de Agravo Regimental”, diz requerimento assinado pela advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos.

Silveira acrescentou Mariane como responsável pelo caso recentemente. Agora, a defesa do deputado tenta buscar por um diálogo “respeitoso e técnico” com Moraes. Mariane havia requerido uma reunião presencial com o magistrado na última terça-feira, 10. Nesta segunda-feira, segundo a advogada, foi recebida a seguinte resposta: “De ordem do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, informamos que no momento não será possível o atendimento solicitado”. “Sendo assim, a defesa do ora Requerente apresenta novamente solicitação de audiência presencial, pedindo que seja deferida considerando a indispensabilidade da advocacia para à administração da Justiça e em prestígio à Ampla Defesa e ao Contraditório”, explica o documento. Em outro trecho, a defesa reitera o recurso contra a multa de R$ 405 mil determinada pelo ministro.