Rodrigo Maia sentou em cima da autonomia do Banco Central

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO 27/01/2021 Rodrigo Maia permaneceu no cargo de presidente da Câmara até 2 de fevereiro deste ano, quando foi eleito o novo presidente, Arthur Lira

Em outubro do ano passado, com a fala de que “a reforma tributária tem importância muito maior que a autonomia do Banco Central, portanto, não é urgente”, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afastou qualquer possibilidade de reformas no setor, em razão de interesses políticos e picuinhas no seu relacionamento com o Executivo. Com isso, de acordo com alguns parlamentares, Maia bloqueou projetos de lei de grande interesse do governo, em razão de interesses próprios. Este artigo pretende esclarecer como o ato de sentar em cima de propostas urgentes para o país pode afetar o desenvolvimento de ações que favoreçam o crescimento de áreas estagnadas pela morosidade dessas decisões, além de criticar uma visão retrógrada, com ranços de politicagem, em que o que menos importa é o desenvolvimento do país.

Ao assumir o cargo de presidente da Câmara, em 2016, nos primeiros anos, Maia colaborou com o ex-presidente Michel Temer, aprovando medidas como a PEC do Teto dos Gastos, limitando as despesas do governo. Em contrapartida, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, a história teve outro enredo. Nos primeiros dois anos de mandato, foram muitas as provocações de Bolsonaro contra Maia, e vice-versa, numa batalha de ideologias e frases de efeito sem a preocupação de buscar soluções rápidas para questões há muito propostas pelo governo. Além da pauta da autonomia do Banco Central, temas relativos à pandemia atual marcaram essa rivalidade de opiniões. Assim, Maia, em seu travamento de pautas, deixou de lado e não colocou em votação temas importantes, como a flexibilização do porte de armas, a questão do ensino domiciliar (homeschooling), ações que impeçam a doutrinação nas escolas (Escola Sem Partido), medidas mais restritivas sobre o aborto, fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância.

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Rodrigo Maia permaneceu no cargo até 2 de fevereiro deste ano, quando foi eleito o novo presidente, Arthur Lira, apoiado pela bancada governista. No dia seguinte à posse, o presidente Bolsonaro entregou a Lira e a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, 35 projetos considerados prioritários, incluindo o projeto de autonomia do Banco Central, que já havia sido aprovado no final do ano passado pelo Senado. Porém, com a posse de Lira na presidência da Câmara, essas reformas estão tomando outro rumo. Logo após ser eleito, no dia 10 de fevereiro, em regime de urgência, o atual presidente da Casa aprovou um requerimento sobre o projeto que confere autonomia formal ao Banco Central, a fim de garantir que essa instituição financeira execute suas tarefas sem interferências político-partidárias. Com essa medida, fica estabelecido que o Banco Central terá o status de “autarquia de natureza especial”, o que representa a não subordinação a qualquer ministério. O mandato de quatro anos do presidente do BC não irá coincidir com o do Presidente da República, em função de afastar qualquer interferência política sobre as decisões do Banco Central. Essa ação rápida por parte de Arthur Lira claramente demonstrou que a posição do presidente anterior Rodrigo Maia postergou decisões importantes, sentando em cima da autonomia do BC. Dentre os benefícios que serão alcançados com a decisão de dar autonomia ao Banco Central, pode-se apontar que a instituição estará livre de interferência política, irá gerar maior credibilidade perante o mercado financeiro internacional, trará maior segurança jurídica ao sistema financeiro, propiciará um impulsionamento da economia do país, além da queda do risco-país.

O projeto estabelece que a diretoria do BC será composta de nove integrantes, sendo um deles o presidente da autoridade monetária, e seu objetivo fundamental é assegurar a estabilidade dos preços de mercado. O que se espera, no momento, é que Roberto Campos Neto seja reconduzido à presidência do BC e que permaneça no cargo até 2024, ano que não coincide com as eleições presidenciais. Na América Latina, outros países possuem autonomia de seu BC. No caso do Chile e Argentina, essa autonomia foi adquirida antes do ano 2000. Agora, chegou a nossa vez. Outros países com BC independente são Estados Unidos, Japão, países da Zona do Euro, Canadá, dentre outros. Em relação ao Brasil, a autonomia do Banco Central, após uma novela de idas e vindas desse projeto, com a eleição recente de Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados, trata-se do primeiro teste de fogo para seu capital político. E que venham essas mudanças. O que nos resta pensar, diante desses novos ares? Creio que fica clara a ideia de que, mesmo que a presidência da República tenha boas intenções em seus projetos, pensando no desenvolvimento e na urgência de pautas para tal, é preciso unir forças, com a colaboração dos três poderes. Se um deles for contrário a essas premissas, o país não anda. Unir forças se faz necessário, com aprovação de reformas como a tributária e a administrativa, várias PECs que permanecem engavetadas, para que o “país do futuro”, como é apelidada a nossa nação, possa, de fato, ocupar um lugar de destaque, unindo os poderes, buscando ideais afins, sem sentar em cima de temas urgentes, sem politicagem e interesses pessoais e partidários que impedem o crescimento do nosso Brasil. O que paira no ar é esperança de avanços. Confiemos.