Constantino: Reforma administrativa é fundamental para o país

Roberto Casimiro/Estadão Conteúdo Segundo Uebel, reforma deve ser entregue pelo governo até o fim do ano

Um estudo do Banco Mundial, feito a pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mostrou que poderia ser economizado muito dinheiro se houvesse, realmente, uma reforma administrativa que impusesse limites aos ganhos salariais e a estrutura de carreiras do funcionalismo público.

Eu lembro de quando os funcionários públicos eram chamados, de forma pejorativa, no Brasil, de “funças”. A revolta vinha, em grande parte, porque eles gozavam de altos salários, estabilidade – algo que não existe no mercado de trabalho, sempre muito arriscado – e, além de tudo, tinha essa cultura do concurso. O sujeito estuda, decora, é bom de decorar, entra para o serviço público e não precisa mais entregar nada. Muitos, inclusive, adotaram uma postura arrogante sem entregar absolutamente nada no serviço.

É isso que precisa mudar. Nós precisamos entender e valorizar mais quem paga a conta, que é a iniciativa privada. Portanto, é fundamental ter uma cobrança maior de meritocracia no serviço público. Claro que nós não queremos que o servidor de carreira do Estado fique refém do governo do momento, de pressões políticas, ele precisa ter algum tipo de blindagem que possa permitir seu trabalho nas funções de Estado, e não ficar com uma visão míope dependendo do que a gestão deseja.

Dito isso, é claro que muitas estruturas ali – são mais de 300 carreiras no Brasil, parecido apenas com a Argentina, enquanto no resto do mundo os números estão mais próximos de 20 ou 25 -, é claro que isso tudo é um mundo de privilégios, de penduricalhos, que acabam gerando um ganho salarial sem transparência e muito acima da média do setor privado que é, repito, quem paga a conta.

Por isso, o secretário Paulo Uebel, disse que a estrutura atual do funcionalismo público é insustentável. Nós temos um estudo que mostra que, em 2017, havia 11,5 milhões de funcionários públicos ganhando mais de R$ 725 bilhões, que é quando custava isso. Nesse cenário, temos demagogos que perguntam, de forma irônica, se temos R$ 1 bilhão para cortar dos gastos públicos.

O escopo do estado precisa ser drasticamente reduzido, precisa ter mais meritocracia, cobrança, transparência, possibilidade de demissão para aqueles que são ineficientes e salários mais condizentes com a realidade do Brasil, que tem 12.5 milhões de desempregados. É fundamental avançar com a reforma administrativa.