A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta quarta-feira (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. A medida previa que homens que tiveram relações sexuais com outros homens estavam inaptos a doar sangue nos doze meses seguintes ao ato. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Em maio deste ano, o STF julgou a restrição inconstitucional. Em seu voto, o relator Edson Fachin considerou uma “discriminação injustificável” que uma pessoa que deseje doar sangue receba um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade humana. O ministro acrescentou que a segurança dos bancos de sangue deve ser garantida por uma seleção dos doadores baseada em condutas de risco, e não na orientação sexual.

Histórico

No texto de uma resolução de 2014, referente às “boas práticas do ciclo do sangue” (RDC Nº34), a Anvisa previa que homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo não poderiam doar sangue por um ano após a prática sexual. A restrição se estendia também as eventuais parceiras sexuais desses homens. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que provocou a decisão do STF, foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questionou a proibição.

*com Agência Brasil