Ausência de regras para militar na PEC foi questão de tramitação, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esclareceu na manhã desta quinta-feira (21) que o encaminhamento da proposta de reforma da Previdência, ao Congresso, sem incluir o projeto que altera as regras dos regimes previdenciários dos militares foi uma decisão tomada apenas para facilitar a tramitação. “Como há um processo de PEC (proposta de emenda à Constituição) para todos, com exceção dos militares, preferimos postergar o envio apenas por uma questão de tramitação”, disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha.

Ele reforçou, no entanto, que há o compromisso de que as forças armadas vão contribuir com as mudanças na Previdência e ressaltou pontos que serão alterados como o aumento na alíquota de contribuição e maior tempo de serviço até a aposentadoria militar.

Na quarta, caciques de partidos do chamado Centrão criticaram publicamente o governo federal por não apresentar as regras propostas para os militares. “A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados”, escreveu o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do PRB e 1º vice-presidente da Câmara, em sua página no Twitter.

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, escreveu também na rede social que uma reforma da Previdência que não inclua os militares, “não deveria sequer tramitar”.

Mais tarde, ainda na quarta-feira, em pronunciamento na televisão, Bolsonaro afirmou que a reforma seria justa para todos e citou os militares no discurso. “A nova Previdência será justa para todos, sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares”, disse.

Na entrevista dada por Onyx na manhã desta quinta, em linha com o posicionamento de Bolsonaro, o ministro ressaltou que o governo federal está preocupado com as pessoas de baixa renda e que o sistema previdenciário que está sendo construído – que vai do pagamento de R$ 400 a um salário mínimo – seria melhor do que deixar esta faixa da população com recursos do programa Bolsa Família. “Quando a gente fala de olhar fraterno é isso”, comentou.

O chefe da Casa Civil ainda enfatizou que os políticos vão entrar no regime geral da Previdência e desmentiu a possibilidade de corte de recursos para pessoas com deficiência.

*Com Estadão Conteúdo