Bolsonaro deve vetar ‘quase 20’ pontos da lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta terça-feira (3), que deve vetar quase 20 pontos no projeto de abuso de autoridade aprovado pelo Congresso Nacional. O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto.

Bolsonaro tem até esta quinta-feira (5) para sancionar a proposta. “O Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E têm mais vetos ainda”, disse.

Questionado se seriam mais de nove vetos, ele garantiu que sim. “Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, continuou, sem citar quais medidas pretende vetar.

Até o momento, Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

Outros pontos que estão em análise são a falta de identificação do agente público, perda do cargo por abuso de autoridade, obtenção de prova por meio ilícito, indução de flagrante, investigação sem causa fundamentada, negar acesso a processos a advogados, buscas em residências e prorrogação de prisões.

*Com Estadão Conteúdo