O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) indicou neste domingo (16) que não deve colocar em pauta o debate sobre pena de morte.

“Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, [a pena de morte] não fez parte de minha campanha”, escreveu. Esse tipo de dispositivo da Carta Magna não pode ser alterado.

O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil – que está completando 30 anos em 2018 – determina que “não haverá penas de morte, salvo em casos de guerra declarada”.

O Globo noticiou que o assunto seria motivos de debate na gestão de Bolsonaro, o que foi negado. “Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários.”

Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 16, 2018