Bolsonaro transfere demarcação de terras indígenas e quilombolas para a Agricultura

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta terça-feira (1°), o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu que a demarcação de terras indígenas ficará a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Até então, o processo era responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

O órgão será responsável por fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas, conforme o texto da medida provisória editada. A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculada à Casa Civil, para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

A medida provisória indica apenas qual órgão ficará encarregado da tarefa, mas não informa como funcionará o processo de demarcação. Atualmente, no caso de terras quilombolas, o processo envolve sete etapas.

A primeira é a abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

Com isso, essas ações estarão sob responsabilidade da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), que foi presidente da bancada ruralista no Congresso.

Durante a campanha eleitoral, o então futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo Jair Bolsonaro cogitava transferir a gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. A decisão foi recebida por críticas, já que a pasta cuida dos interesses do agronegócio.

Outra medida polêmica anunciada durante a transição de governo foi a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Os então ministros Blairo Maggi e Edson Duarte posicionaram-se de maneira contrária à proposta.

Um dia após o anúncio, porém, o novo governo voltou atrás e afirmou que as duas pastas continuariam separadas. “Nós pretendemos proteger o meio ambiente, sim, mas não criar dificuldade para o nosso progresso”, disse Bolsonaro na ocasião.

*Com informações da Agência Brasil